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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/08/2026

1 – Veto Total a Emenda Aditiva n°. 001/26 de autoria do Vereador Antonio Carlos Leite, apresentada ao PL 016/26 (LDO 2027)

2 – Projeto de Lei n°. 019/26 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a regularização de edificações concluídas em desacordo com a legislação urbanística e edilícia vigente no Município de Orlândia, e dá outras providências.

3 – Proposta de Emenda a LOM n°. 005/26 de autoria dos Vereadores Gilson Moreira, Rafael Palma de Araújo, Luis Donizeti da Cruz e Vitor Favaro Tonetto que “Altera o artigo 78 “caput” e acrescenta o §3º a Lei Orgânica do Município de Orlândia e dá outras providências.”

4 – Projeto de Resolução n°. 002/26 de autoria do Vereador Gilson Moreira que “Dispõe sobre a regulamentação do regime de adiantamento no âmbito da Câmara Municipal de Orlândia, e dá outras providências”.

5 – Projeto de Resolução n°. 006/26 de autoria do Vereador Gilson Moreira que “Acrescenta os §§3º e 4º ao artigo 162 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Orlândia e dá outras providências.

Orlândia-Sp., 29 de Julho de 2026

PAUTA DA SESSÃO