1 – Projeto de Lei Complementar n°. 005/26 de autoria do Poder Executivo que “Altera o anexo I da Lei Complementar n°. 3823 de 10 de agosto de 2011, para adequar o vencimento base dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias ao piso salarial nacional, e dá outras providências”.(ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
2 – Projeto de Lei Complementar n°. 007/26 de autoria do Poder Executivo que “Altera a Lei Complementar n°. 3823, de 10 de Agosto de 2011 e a Lei Complementar n°. 89, de 15 de Janeiro de 2025, para excluir o Poder Legislativo da incidência do percentual mínimo de cargos em comissão a serem providos por servidores efetivos e dar outras providências”
3 – Projeto de Lei n°. 015/26 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a aprovação de um crédito adicional suplementar no valor de R$3.529.070,95 e de um crédito adicional especial no valor de R$1.550.953,02”
4 – Requerimento n°. 036/26 de autoria do Vereador Antonio Carlos Leite “Requerendo ao Chefe do Poder Executivo, informações sobre cronograma de EXECUÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS DESTINADAS ÀS CASTRAÇÕES DE CÃES E GATOS”
Orlândia-Sp., 17 de Junho de 2026
Gilson Moreira – President
