1 – Projeto de Lei Complementar n°. 005/26 de autoria do Poder Executivo que “Altera o anexo I da Lei Complementar n°. 3823 de 10 de agosto de 2011, para adequar o vencimento base dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias ao piso salarial nacional, e dá outras providências”.
2 – Projeto de Lei n°. 014/26 de autoria do Poder Executivo que “Autoriza a cessão de uso de bem móvel Municipal a Policia Militar do Estado de São Paulo e dá outras providências”.
3 – Projeto de Lei n°. 015/26 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a aprovação de um crédito adicional suplementar no valor de R$3.529.070,95 e um crédito adicional especial no valor de R$1.550.953,02”.
4 – Projeto de Lei n°. 017/26 de autoria do Poder Executivo que “Altera a Lei nº 3.638, de 4 de dezembro de 2008, que que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS e dá outras providências”.
5 – Requerimento n°. 032/26 de autoria do Vereador Antonio Carlos Leite “Requerendo planilhas detalhadas de controle de utilização dos veículos oficiais cadastrados seguintes secretarias: a) Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Econômico; b) Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana; c) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social: d) Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Patrimônio Histórico; e)Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude e f) Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil e Mobilidade Urbana, referente aos meses de Janeiro a Maio de 2026.
6 – Requerimento n°. 033/26 de autoria do Vereador Antonio Carlos Leite “Requerendo relatório por ordem alfabética dos fornecedores e prestadores de serviços sem licitação, com a indicação dos serviços, produtos, das datas e valores referentes aos anos de 2025 e 2026 (até maio de 2026)”
7 – Requerimento n°. 034/26 de autoria do Vereador Antonio Carlos Leite “Requerendo relatório e descrição dos Decretos de Suplementação Orçamentária dentro do limite dos 5% (cinco por cento) de livre movimentação do Sr. Chefe do Executivo, autorizados na LOA/LDO de 2025, referentes ao exercício de 2026 (de janeiro a maio de 2026).”
8 – Indicação n°. 032/26 de autoria do Vereador Sebastião Atilio da Silva (Nego da Maruca) “Indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, Educação e demais órgãos competentes, a realização de uma Campanha Educativa de Conscientização direcionada aos pais e responsáveis sobre o uso de motos
elétricas, bicicletas elétricas e equipamentos similares por crianças e adolescentes, visando promover a segurança no trânsito e prevenir acidentes.
9 – Indicação n°. 033/26 de autoria do Vereador Sebastião Atilio da Silva (Nego da Maruca) “Indicando a realização de obras de pavimentação asfáltica na Avenida 13, no trecho compreendido entre as Ruas 24 e 26, no Jardim Cidade Alta, visando proporcionar melhores condições de tráfego e segurança aos moradores e usuários da via.

Orlândia-Sp., 02 de Junho de 2026
Gilson Moreira
Presidente