1 – Projeto de Lei Complementar n°. 001/26 de autoria do Poder Executivo que “Acrescenta o § 4º ao art. 117 da Lei Complementar nº 3.544, de 28 de junho de 2007 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Orlândia -, para dispor sobre o exercício do teletrabalho em casos de necessidade de assistência familiar por motivo de doença.

2 – Requerimento n°. 010/26 de autoria do Vereador Antonio Carlos Leite “Requerendo que o Chefe do Executivo, no processo de Revisão Quadrienal do Contrato de Concessão, indique as cláusulas as precitadas, a fim de que sejam adicionadas ao instrumento de concessão firmado com a Concessionária, SANOR SANEAMENTO DE ORLÂNDIA SPE – S/A.

3 – Requerimento n°. 011/26 de autoria do Vereador Antonio Carlos Leite “Requerendo o encaminhamento de planilhas detalhadas com indicação do servidor que utilizou o veículo, saída e retorno, data, horário, quilometragem inicial/final, destino, justificativa do deslocamento e abastecimento dos veículos cadastrados no: a) SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; b) SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO e c) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, referente, exclusivamente, ao mês de MARÇO de 2026.

4 – Requerimento n°. 012/26 de autoria do Vereador Rafael Palma de Araújo “Requerendo informações sobre a resposta do andamento do Anteprojeto nº 003/2026 – critérios para instalação de hidrômetros no Município de Orlândia.

5 – Indicação n°. 015/26 de autoria dos Vereadores Rafael Palma de Araújo e Sebastião Atílio da Silva “Indicando  ao Chefe do Poder Executivo  que por meio das Secretarias de Meio Ambiente e Educação, que seja realizada a implantação de hortas educativas em terrenos pertencentes ao município, especialmente naqueles que se encontram ociosos, com o objetivo de promover educação ambiental e, ao mesmo tempo, inibir o descarte irregular de lixo e entulho, podendo a iniciativa contar com o apoio das escolas da rede municipal de ensino, com a participação ativa de alunos e educadores nas atividades de plantio, cultivo e colheita, como ferramenta pedagógica voltada à conscientização ambiental, à sustentabilidade e à promoção de hábitos alimentares saudáveis, propondo-se, ainda, que os alimentos produzidos sejam destinados, total ou parcialmente, à doação para famílias em situação de vulnerabilidade social, contribuindo para o fortalecimento da segurança alimentar e incentivando valores como solidariedade, cidadania e responsabilidade coletiva.                             

Orlândia-Sp., 08 de Abril de 2026                               

Gilson Moreira – Presidente